Contratos de Concessão

por: SCR - publicado: 04/03/2016 16:22, última modificação: 04/03/2016 16:23

Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da ANEELconstatar irregularidades.

Os novos contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico.

A concessão para operar o sistema de transmissão é firmada em contrato com duração de 30 anos. As cláusulas estabelecem que, quanto mais eficiente as empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão, evitando desligamentos por qualquer razão, melhor será a sua receita.

As novas concessões de geração, por sua vez, são outorgadas mediante procedimento licitatório por até 35 anos, não havendo previsão de prorrogação conforme estabelece as Leis nº 8.987/95 e 9.074/95.

Contratos

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Nº do contrato - 015/2021

UF - SP

Vigente até - 30/09/2051

Concessionária - MEZ 10 - MEZ 10 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - SE 230/88 kV Dom Pedro I; Trechos de LT 230 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 230 kV São José dos Campos - Mogi das Cruzes, C1; Trechos de LT 88 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 88 kV Mairiporã-Jaguari C1 e C2, CD.

Nº do contrato - 014/2021

UF - TO

Vigente até - 30/09/2051

Concessionária - ENERGISA-TO II - ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A.

Empreendimento - SE 230/138 kV Gurupi - novo pátio em 138 kV e transformação 230/138 kV.

Nº do contrato - 013/2021

UF - MT

Vigente até - 30/09/2051

Concessionária - MEZ 7 - MEZ 7 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - SE 500/138 kV Cuiabá Norte; Trechos de LT 500 kV entre a SE Cuiabá Norte e a LT Jauru-Cuiabá, C2.

Nº do contrato - 012/2021

UF - RJ

Vigente até - 30/09/2051

Concessionária - SSP - SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Empreendimento - LT 345 kV Venda das Pedras-Sete Pontes, C1 e C2, CD; LT 345 kV Comperj-Venda das Pedras, C1; SE 345/138 kV Sete Pontes;

Nº do contrato - 011/2021

UF - AC/RO

Vigente até - 30/09/2051

Concessionária - EDP NORTE - EDP TRANSMISSÃO NORTE S/A

Empreendimento - LT 230 kV Abunã - Rio Branco, C3; SE 230/69 kV Tucumã; Trechos de LT 230 kV entre a SE Tucumã e a LT 230 kV Abunã - Rio Branco, C2.

Nº do contrato - 010/2021

UF - GO

Vigente até - 14/05/2051

Concessionária - SILVÂNIA - SILVÂNIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Empreendimento - LT 500 kV Silvânia - Trindade, C1; SE 500 kV Silvânia; Trechos de LT 500 kV entre a SE Silvânia e a LT Samambaia - Emborcação, C1; Trechos de LT 500 kV entre a SE Silvânia e a LT Samambaia - Itumbiara, C1.

Nº do contrato - 009/2021

UF - AM

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - ENERGISA-AM - ENERGISA AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Empreendimento - * Empreendimentos existentes: Incorporação dos ativos em serviço designado à AmGT pela Portaria do MME nº 706/2016; Revitalização das SEs em 230 kV Manaus, Cristiano Rocha e Lechuga (setor designado à AmGT); Substituição da SE Balbina 230kV por SE nova 230kV em BD4; Substituição do pátio de 69kV da SE Manaus; * Empreendimentos novos: LT 230 kV Lechuga - Tarumã, CD, C1 e C2; SE 230/138 kV Tarumã; SE 230/69 kV Presidente Figueiredo; Trechos de LT em 230 kV.

Nº do contrato - 008/2021

UF - CE

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - BRE 4 - BRE 4 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA

Empreendimento - LT 230kV Fortaleza II - Dias Macedo II, C1 e C2; SE 230/69 kV Dias Macedo II.

Nº do contrato - 007/2021

UF - MS

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - MEZ 9 - MEZ 9 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - SE 230/138 kV Iguatemi 2; Trechos de LT em 230 kV entre a SE Iguatemi 2 e a LT Guaíra - Dourados C1.

Nº do contrato - 006/2021

UF - SP

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - MEZ 8 - MEZ 8 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - LT 345 kV Norte - São Miguel, C1 e C2; LT 345 kV São Miguel - Ramon, C1 e C2; SE 345/88 kV São Miguel.

Nº do contrato - 005/2021

UF - SP

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - IE Riacho Grande - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA RIACHO GRANDE

Empreendimento - LT 345 kV Miguel Reale - São Caetano do Sul, C1 e C2; LT 345 kV São Caetano do Sul - Sul, C1 e C2; SE 345/88 kV São Caetano do Sul; Trechos de LT em 345 kV entre a SE Sul e a LT 345 kV Ibiúna - Tijuco Preto, C2.

Nº do contrato - 004/2021

UF - RS

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - CEEE-T - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T

Empreendimento - SE 230/138 kV Cachoeirinha 3; Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 - Canoas 2 - C1; Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 - Cidade Industrial - C2; Trechos de LT em 138 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT 138 kV Taquara - Cachoeirinha 1, C1; Trechos de LT em 138 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT 138 kV Canoas 3 - Cachoeirinha 1, C1.

Nº do contrato - 003/2021

UF - RS

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - MEZ 5 - MEZ 5 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - LT 230 kV Porto Alegre 1 - Porto Alegre 9, C1; LT 230 kV Capivari do Sul - Osório 3, C1; LT 230 kV Guaíba 3 - Charqueadas 3, C1; LT 230 kV Guaíba 3 - Pólo Petroquímico, C1; SE 525 kV Guaíba 3 - Compensador Estático; SE 230/69 kV Charqueadas 3; SE 230/13,8 kV Porto Alegre 4 - revitalização completa da subestação, com substituição dos módulos de conexão e barramentos em 230kV e 13,8 kV e novas unidades de transformação; Trechos de LT 230 kV de seccionamentos de linhas.

Nº do contrato - 002/2021

UF - SP

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - MEZ 6 - MEZ 6 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - LT 345 kV Norte - Miguel Reale, C3 e C4.

Nº do contrato - 001/2021

UF - BA/MG/ES

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - EKTT 7 - EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A.

Empreendimento - LT 500 kV Morro do Chapéu II - Poções III, C1; LT 500 kV Poções III - Medeiros Neto II, C1; LT 500 kV Medeiros Neto II - João Neiva 2, C1; LT 230 kV Medeiros Neto II - Teixeira de Freitas II, CD, C1 e C2; SE 500/230 kV Medeiros Neto II e compensação síncrona.

CONTRATOS CADUCADOS

2007

Título
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Portaria de Caducidade)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 005-2007)

2011

Título
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Portaria de Caducidade)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 019-2011)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 018-2011)

2012

Título
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Portaria de Caducidade)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 015-2012)

2013

Título
SPE MGF-Energy Seridó Transmissora De Energia LTDA.(Contrato de Concessão)
SPE MGF-Energy Seridó Transmissora De Energia LTDA. (Portaria de Caducidade)
SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia LTDA (Portaria de Caducidade)
SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia LTDA (Contrato de Concessão)
Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia LTDA. (Portaria de Caducidade)
Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia LTDA. (Contrato de Concessão)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XX Transmissora de Energia S.A. (Contrato de Concessão)
ATE XX Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XX Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)