O Protocolo Digital possibilita o encaminhamento de documentos à ANEEL sem a necessidade de deslocamento até o nosso endereço físico ou de despesas com postagens por correio. É rápido, eficaz e seguro.

Importante:

1. Podem ser protocolados documentos nato-digitais e digitalizados, com limite de 20MB.
2. O documento nato-digital deve ser assinado com certificado digital na extensão pdf.p7s (utilize o assinador de documentos digitais da ANEEL). Esse documento é considerado original para todos os efeitos legais.
3. O documento digitalizado (cópia) deve ter a extensão .pdf (consulte as orientações para digitalização de documentos). Não é necessário o envio posterior de documentos originais, exceto quando a Aneel o exigir. É de responsabilidade do usuário a guarda do documento original.
4. Os anexos podem ser enviados em qualquer extensão, com limite de 100MB.

Em caso de dúvidas, ligue para (61) 2192-8660/8667 ou envie seu e-mail para: protocologeral@aneel.gov.br.