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Declaração de Autoavaliação Regulatória e de Desempenho Operacional - DARDO

Declaração de Autoavaliação Regulatória e de Desempenho Operacional - DARDO

Por: SFG, Publicado: 11/03/2016 11:45, última modificação: 10/05/2018 15:42

Descrição:

Ao longo dos últimos anos, a SFG dedicou-se em formular uma nova metodologia de fiscalização de empreendimentos de geração, norteada pelas mais modernas técnicas que buscam a conformidade regulatória por parte dos agentes.

Tais referências valorizam ações que estimulam a autoavaliação por parte dos atores fiscalizados, dando uma oportunidade de autorregularização anterior a ação fiscalizatória por parte dos órgãos competentes. Com isso em mente e como resultado da Consulta Pública 014/2014, foi desenvolvido o formulário denominado DARDO – Declaração de Autoavaliação Regulatória e de Desempenho Operacional, ferramenta que permite colher informações de assuntos diversos de maior relevância dentro da realidade de uma instalação de geração de energia elétrica.

Em 2016 foi realizado o acompanhamento da autoavaliação das UHEs despachadas centralizadamente pelo ONS do tipo I, referência 2015, por meio do Ofício Circular nº 3/2016-SFG/ANEEL, de 25 de janeiro de 2016, inserindo estas numa nova metodologia de fiscalização de empreendimentos de geração, norteada pelas mais modernas técnicas que buscam a conformidade regulatória por parte dos agentes. Tais referências valorizam ações que estimulam a autoavaliação por parte dos atores fiscalizados, dando uma oportunidade de autorregularização anterior à ação fiscalizatória por parte dos órgãos competentes.

 

Em continuidade ao proposto pela fiscalização, a SFG, por intermédio do Ofício Circular nº 15/2018-SFG/ANEEL, de 3 de maio de 2018, estabelecer novos critérios e prazos, bem como determinar o envio de informações atualizadas a fim de dar subsídios à fiscalização sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas em dispositivos legais e regulamentares relacionados à implantação e exploração de empreendimentos de geração de energia elétrica.

Prazo de Atendimento:
15/06/2018
Outras informações

QUEM DEVE PREENCHER E PRAZO DE ENVIO

Os agentes detentores de instalações de geração hidrelétrica (UHE) classificadas como "Tipo I" pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (Módulo 26 dos Procedimentos de Rede), à exceção da UHE Itaipu, deverão obrigatoriamente preencher todas as informações do DARDO e transmitir os arquivos por meio do sistema DutoNet da ANEEL até 15 de junho de 2018, impreterivelmente. O não envio do DARDO ou o envio fora do prazo sujeitará a empresa a punição nos termos da Resolução nº 63, de 12 de maio de 2004, em seu artigo 6º, incisos X e XIX.

 

Para qualquer dúvida adicional, entrar em contato com a SFG: 61 2192 8758 ou dardosfg@aneel.gov.br .

 

FAÇA AQUI O DOWNLOAD DO ARQUIVO DO DARDO PARA PREENCHIMENTO

Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, foram desenvolvidas as instruções abaixo disponibilizadas:

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