Gestão de Recursos Tarifários

por: SGT - publicado: 24/11/2015 16:52, última modificação: 11/03/2016 11:34

A ANEEL acompanha, gerencia ou ordena a arrecadação e os dispêndios das Conta de Bandeiras Tarifárias, Conta ACR e CDE. Aqui será possível verificar detalhes de cada tipo de conta, além do relatório de arrecadação e dispêndios delas. 

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Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

por: SGT - publicado: 24/11/2015 16:01, última modificação: 17/02/2017 14:48

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um encargo setorial que possui diversos objetivos, como: promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; conceder descontos tarifários a diversos usuários (Baixa Renda, Rural, Irrigante, etc); custear a geração de energia nos sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC); pagar indenizações de concessões; garantir a modicidade tarifária; promover a competitividade do carvão mineral nacional; entre outros.

Os recursos são arrecadados através de quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final, por meio de encargo tarifário a ser incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, os pagamentos anuais realizados pelos concessionários e autorizados a título de Uso de Bem Público - UBP, as multas aplicadas pela ANEEL e a transferência de recursos da União. A regulamentação da CDE compete ao Ministério de Minas e Energia (MME) e a movimentação da financeira da conta à Eletrobras. Compete à ANEEL a fixação da quota anual da CDE, que deve corresponder à diferença entre a necessidade total de recursos da Conta e a arrecadação proporcionada pelas demais fontes. 

As cotas anuais da CDE correspondem à diferença entre o total das necessidades de recursos da Conta e suas demais fontes de receita, conforme valores previstos no orçamento anual, conforme pode ser visto na tabela abaixo.

Tabela - Orçamento Anual da CDE

Tabela - Orçamento Anual da CDE

Para ter acesso às informações detalhadas de arrecadação e dispêndios da CDE homologados pela ANEEL, consulte os links abaixo:

 

Conta Bandeiras

Conta ACR

Custos de Energia de 2013

Descontos Tarifários