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Atendimento online
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ANEEL esclarece: isenção de tarifa para baixa renda
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Covid-19: segurança na distribuição de energia
Conheça o conjunto de medidas aprovadas pela ANEEL para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica.
Regras, direitos e deveres
Regras, direitos e deveres
por: SRD - publicado: 12/01/2016 14:08, última modificação: 20/05/2019 14:01
Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica - Resolução Normativa nº 414/2010
As Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, com redação dada pela Resolução Normativa (REN) nº 414, de 9 de setembro de 2010, são o resultado da evolução regulatória de uma série de atos desde 1957, com o objetivo de regular as disposições a serem observadas pelos consumidores e pelas empresas responsáveis pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, estabelecendo os seus direitos e deveres.
A versão vigente, disponível em 3 (três) formatos, bem como as versões anteriores, estão disponibilizadas nos links a seguir:
Texto Original Texto Atualizado Texto Compilado Texto Compacto
A tabela abaixo ilustra a divisão em capítulos e os principais assuntos tratados:
REN 414/2010 - Estrutura
Capítulo | Título |
---|---|
I | Das Definições |
II | Da Unidade Consumidora |
III | Do Atendimento Inicial |
IV | Das Modalidades Tarifárias |
V | Dos Contratos |
VI | Da Medição para Faturamento |
VII | Da Leitura |
VIII | Da Cobrança e do Pagamento |
IX | Da Fatura |
X | Do Inadimplemento |
XI | Dos Procedimento Irregulares |
XII | Das Responsabilidades da Distribuidora |
XIII | Das Responsabilidades do Consumidor |
XIV | Da Suspensão do Fornecimento |
XV | Do Atendimento ao Público |
XVI | Do Ressarcimento de Danos Elétricos |
XVII | Das Disposições Gerais |
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Reajuste Tarifário Anual
Para manter o equilíbrio dos cálculos da tarifa, a ANEEL precisa reajustá-la anualmente. Entenda quais custos são considerados e como são corrigidos.
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Revisão Tarifária Periódica
A cada quatro anos, em média, a ANEEL calcula a tarifa de energia elétrica das distribudoras. Descubra quais pontos são levados em conta e se refletem na sua conta de luz.
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Como é composta a tarifa
Para cumprir o compromisso de fornecer energia elétrica com qualidade, a distribuidora tem custos que devem ser avaliados na definição das tarifas.
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Cartilhas Educativas
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Construindo/reformando?
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Painel de Desempenho das Distribuidoras por Município
Verifique como está a continuidade do fornecimento de energia elétrica em seu município.
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Painel de Desempenho das Distribuidoras de Energia Elétrica
Acompanhe a evolução dos principais indicadores de desempenho das Distribuidoras de Energia Elétrica.