Entendendo a Tarifa

por: SGT - publicado: 24/11/2015 16:25, última modificação: 12/03/2016 00:04

A tarifa visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade. Os custos e investimentos repassados às tarifas são calculados pelo órgão regulador, e podem ser maiores ou menores do que os custos praticados pelas empresas.

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Revisão Tarifária Periódica

Revisão Tarifária Periódica

por: SGT - publicado: 04/02/2016 15:44, última modificação: 08/02/2017 15:27

A revisão tarifária periódica também é um dos mecanismos de definição do valor da energia paga pelo consumidor, sendo realizada a cada quatro anos, em média, de acordo com o contrato de concessão assinado entre as empresas e o poder concedente. Na revisão periódica são redefinidos o nível eficiente dos custos operacionais e a remuneração dos investimentos, a chamada Parcela B.

Os custos regulatórios, definidos pela ANEEL e aplicado nos processos de revisão tarifária, podem ser maiores ou menores do que os custos reais praticados pela distribuidora. Trata-se da regulação por incentivos, onde os custos regulatórios, ou seja, o considerado razoável dado certo nível de eficiência, são aplicadas às revisões tarifárias. Geralmente é aplicado um método de benchmarking, que utiliza métodos de comparação entre as próprias distribuidoras ou outras referências, tal como internacionais.

A título de ilustração, um método simples de aplicar um custo operacional regulatório seria avaliar o custo de manutenção por km de rede de todas as distribuidoras, calcular o valor médio e multiplicar o valor médio pela extensão de rede de determinada distribuidora. Parte das distribuidoras teria um custo repassado às tarifas inferior aos praticados, sendo automaticamente penalizadas por sua ineficiência, parte teria custos regulatórios superiores aos reais, tendo incentivos a permanecer com seu nível de eficiência operacional.

Na prática métodos singelos como ilustrado não atendem aos objetivos da regulação por incentivos, pois os métodos de comparação demandam maior complexidade, utilizando múltiplas variáveis e métodos matemáticos mais sofisticados visando retratar parte mais significativa das características das distribuidoras.

Uma vez definido o valor eficiente dos custos relacionados à atividade de distribuição, os mesmos serão apenas reajustados (IGP-M menos Fator X) até a revisão tarifária seguinte, não sendo reavaliados a cada ano. Todas as concessionárias são incentivadas a reduzirem seus custos e se tornarem mais eficientes. Na revisão tarifária seguinte, os ganhos de eficiência obtidos pelas concessionárias são revertidos em prol da modicidade tarifária.

Até 2014 as revisões tarifárias eram delimitadas temporalmente por ciclos, nos quais havia uniformidade de regras. O primeiro ciclo de revisões tarifárias periódicas aconteceu entre 2003 e 2006, o segundo entre 2007 e 2010 e o terceiro entre 2011 e 2014. O novo ciclo de revisões tarifárias iniciou-se em 2015.

A partir do ano de 2015, acabou-se com o conceito de ciclo tarifário como um pacote metodológico fechado. Até o ano de 2014, todas as metodologias de definição da Parcela B eram revistas conjuntamente para serem aplicadas, posteriormente e de forma uniforme, nas revisões de todas as distribuidoras. Decidiu-se modificar esse procedimento porque a duração do ciclo tarifário varia de concessionária para concessionária. Atualmente, a metodologia de cada componente da Parcela B pode ser revista separadamente. Desse modo, o processo de revisão se torna mais efetivo e eficaz.

Imagem representativa do cálculo de revisão da Tarifa

As revisões acontecem em datas determinandas pelo Contrato de Concessão. Para conhecer as datas e os resultados dos processos tarifários acesse:

- Calendário e Resultado dos Processos Tarifários de Distribuição