Contratos de Concessão

por: SCR - publicado: 04/03/2016 16:22, última modificação: 04/03/2016 16:23

Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da ANEELconstatar irregularidades.

Os novos contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico.

A concessão para operar o sistema de transmissão é firmada em contrato com duração de 30 anos. As cláusulas estabelecem que, quanto mais eficiente as empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão, evitando desligamentos por qualquer razão, melhor será a sua receita.

As novas concessões de geração, por sua vez, são outorgadas mediante procedimento licitatório por até 35 anos, não havendo previsão de prorrogação conforme estabelece as Leis nº 8.987/95 e 9.074/95.

Contratos

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Nº do contrato - 011/2018

UF - PE

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - ITAMARACÁ - ITAMARACA TRANSMISSORA SPE LTDA

Empreendimento - SE 230/69 kV Fiat Seccionadora - 2 x 150 MVA.

Nº do contrato - 010/2018

UF - PE

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - BRE - BRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA

Empreendimento - SE 230/69 kV Lagoa do Carro - 2 x 150 MVA; Trechos de LT em 230 kV entre o seccionamento da LT 230 kV Pau Ferro - Coteminas C1 e a SE Lagoa do Carro, com 2 x 11,25 km, CD.

Nº do contrato - 009/2018

UF - BA

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - Z3 - ARTEON Z3 ENERGIA S.A.

Empreendimento - - SE 230/138-13,8 kV Itabuna III - 3 x 150 MVA; - Trechos de LT em 230 kV entre o seccionamento da LT 230 kV Funil - Itapebi C1 e a SE Itabuna III, com 2 x 25 km, CD.

Nº do contrato - 008/2018

UF - MG

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - LINHA VERDE II - SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A

Empreendimento - - LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2, com 189 km.

Nº do contrato - 007/2018

UF - MG

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - LINHA VERDE I - SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A

Empreendimento - LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum C2, com 165 km.

Nº do contrato - 006/2018

UF - CE/PB

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - EKTT 2 - EKTT 2 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

Empreendimento - - LT 500 kV Santa Luzia II - Campina Grande III, com 125 km; - LT 500 kV Santa Luzia II - Milagres II, com 220 km; - SE 500 kV Santa Luzia II.

Nº do contrato - 005/2018

UF - RN

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - ASSÚ - ASSÚ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Empreendimento - SE 500/230 kV Açu III - (6+1R) x 300 MVA.

Nº do contrato - 004/2018

UF - TO / BA

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - EKTT 1 - EKTT 1 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

Empreendimento - - LT 500 kV Miracema - Gilbués II C3, CS, 418 km; - LT 500 kV Gilbués II - Barreiras II C2, CS, 311 km.

Nº do contrato - 003/2018

UF - PA / TO

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - SNEE - STERLITE NOVO ESTADO ENERGIA S.A.

Empreendimento - - LT 500 kV Xingu - Serra Pelada C1 e C2, CS, 2 x 443 km; - LT 500 kV Serra Pelada - Miracema C1 e C2, CS, 2 x 415 km; - LT 500 kV Serra Pelada - Itacaiúnas C1, 115 km; - SE 500 kV Serra Pelada.

Nº do contrato - 002/2018

UF - PI / CE

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - SITE - SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

Empreendimento - - LT 500 kV Parnaíba III - Tianguá II - C1, com 111 km; - LT 230 kV Acaraú II - Acaraú III - CD - C1 e C2, com 1 km; - LT 230 kV Ibiapina II - Tianguá II - CD - C1 e C2, com 26 km; - LT 230 kV Ibiapina II - Piripiri - C2, com 80 km; - LT 230 kV Piripiri - Teresina III - C1, com 148 km; - SE SE 500/230 kV Tianguá II - (6+1 Res) x 200 MVA; - SE 500/230kV Parnaíba - (6+1 Res) x 200 MVA e 230/138kV 2 x 150 MVA; - SE 500/230 kV Acaraú III - (6+1 Res) x 250 MVA; - E outros ....

Nº do contrato - 001/2018

UF - PR

Vigente até - Sun Mar 08 00:00:00 BRT 2048

Concessionária - ENGIE - ENGIE TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA.

Empreendimento - - LT 525 kV Ivaiporã - Ponta Grossa - C1 e C2 - CS, com 170 e 168 km respectivamente; - LT 525 kV Ponta Grossa - Bateias - C1 e C2 - CS, com 104 e 96 km, respectivamente; - LT 230 kV Ponta Grossa - São Mateus do Sul - C1, com 93 km; - LT 230 kV Ponta Grossa - Ponta Grossa Sul - C1, com 31 km; - LT 230 kV Areia - Guarapuava Oeste - C1 - 68 km; - LT 230 kV Irati Norte - Ponta Grossa - C2 - 64 km; - LT 230 kV União da Vitória Norte - São Mateus do Sul - C1 - 103 km; - E outros....

CONTRATOS CADUCADOS

2013

Título
SPE MGF-Energy Seridó Transmissora De Energia LTDA.(Contrato de Concessão)
SPE MGF-Energy Seridó Transmissora De Energia LTDA. (Portaria de Caducidade)
SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia LTDA (Portaria de Caducidade)
SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia LTDA (Contrato de Concessão)
Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia LTDA. (Portaria de Caducidade)
Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia LTDA. (Contrato de Concessão)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XX Transmissora de Energia S.A. (Contrato de Concessão)
ATE XX Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XX Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XVI Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVI Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVI Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XIX Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XIX Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XIX Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)

2014

Título
SPE BR Transmissora Paraense de Energia LTDA (Primeiro Termo Aditivo)